A recente aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, do projeto de lei que pode tornar obrigatório o selo oficial de origem para todos os produtos brasileiros destinados à exportação reacendeu um debate essencial para quem atua no comércio exterior: como a comprovação de origem pode influenciar competitividade, custos, acesso a mercados e segurança jurídica?
O selo proposto pelo PL 1272/25 ainda seguirá longas etapas até virar lei, mas o tema evidencia algo muito mais amplo e já indispensável no dia a dia das operações: o papel do Certificado de Origem (CO) como documento estratégico.
Por que falar de Certificado de Origem agora?
Em um cenário global marcado pelo aumento de barreiras técnicas e sanitárias; acordos comerciais que oferecem preferências tarifárias; medidas antidumping; rastreabilidade obrigatória e pressões por compliance regulatório, a origem tornou-se critério de acesso, diferencial competitivo e fator de redução de custos.
E para empresas brasileiras, especialmente diante das oscilações cambiais, custos logísticos elevados e novos entraves à exportação, qualquer ponto de vantagem tarifária pode definir margem, preço e destino competitivo.
Onde o Certificado de Origem impacta diretamente sua operação
1. Preferências tarifárias nos acordos internacionais
Mercados como Mercosul, Chile, Índia, Israel e países da América Latina aplicam reduções ou isenções tarifárias dependendo da comprovação correta de origem. Erro no documento pode implicar em perda do benefício; multa; devolução da carga e auditorias adicionais.
2. Medidas antidumping e defesa comercial
Com o avanço de investigações antidumping em setores químicos, metalúrgicos, têxteis e de bens intermediários, documentar a origem com precisão é essencial para evitar enquadramentos indevidos que geram sobretaxas, retenções, atrasos e bloqueios no desembaraço.
3. Reputação e rastreabilidade
Em mercados exigentes, especialmente Europa e América do Norte, a rastreabilidade passou a ser pré-requisito. O Certificado de Origem atua como ponto inicial da cadeia documental, influenciando due diligence de compradores, auditorias ESG e requisitos de sustentabilidade.
4. Valor agregado do produto brasileiro
Em setores como agronegócio, têxteis, produtos naturais e bens manufaturados, a origem “Brasil” carrega peso competitivo. Comprovação clara e padronizada aumenta confiança e diferencia o produto em mercados saturados.
Os riscos mais comuns envolvendo origem (e como evitá-los)
- Descrição incorreta da mercadoria;
- Classificação fiscal divergente;
- Regra de origem aplicada de forma errada;
- Documentação comercial inconsistente;
- Emissão por entidade não habilitada.
Qualquer um desses erros pode comprometer toda a operação, inclusive levando a penalidades no país de destino.
Como a Komex Trading reduz riscos e aumenta segurança no processo
Atuamos garantindo que cada exportação cumpra rigorosamente a regra de origem aplicável ao acordo comercial; a consistência entre documentos (fatura, packing list e CO); a validação de critérios técnicos necessários; a emissão correta junto aos órgãos autorizados e a rastreabilidade documental para auditorias futuras.
Para nossos clientes, isso se traduz em:
- Menos custos operacionais;
- Acesso ampliado a mercados;
- Mitigação de riscos regulatórios;
- Maior competitividade internacional.
A discussão sobre um selo oficial de origem é apenas a ponta do iceberg.
O que realmente está em jogo para 2026 é a solidez documental, a segurança regulatória e a competitividade tarifária, pilares que começam, necessariamente, no Certificado de Origem.
